1.1 A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela i9GiftCard.com.
1.2 A i9GiftCard.com divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.
1.3 Ao utilizar os serviços da i9GiftCard.com, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela i9GiftCard.com.
1.4 Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da i9GiftCard.com.
1.5 Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
1.6 Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela i9GiftCard.com, o USUÁRIO deve consultar o Termo de Adesão aplicável.
2.1 Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
2.2 “Dados de Uso Técnico”: informações que a i9GiftCard.com tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela i9GiftCard.com, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.
2.3 “Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo, como modelo, marca, sistema operacional e versão do dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema, informações de Localização Geográfica, data, tempo médio de acesso do Sistema e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.
2.4 “Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número do cartão de crédito ou débito, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).
2.5 “Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.
2.6 “Termo de Adesão”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela i9GiftCard.com ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.
2.7 “Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.8 “USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela i9GiftCard.com.
3.1 A i9GiftCard.com realiza o tratamento das Informações Pessoais mínimas necessárias para que o USUÁRIO possa utilizar os serviços, como a abertura de uma Conta de Pagamento, seu carregamento e a realização de transferências de recursos.
3.2 Para o credenciamento no Sistema, o USUÁRIO deverá fornecer as Informações Pessoais solicitadas no cadastro, como nome, CPF ou CNPJ, telefone, endereço, e-mail, entre outros.
3.3 Para prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, a i9GiftCard.com pode solicitar informações adicionais ou documentos que comprovem a veracidade dos dados.
3.4 A i9GiftCard.com coletará dados financeiros necessários para a abertura da Conta de Pagamento e realização de transferências, como número de cartão de crédito ou débito, dados bancários e informações da transação.
3.5 O USUÁRIO deverá criar um login e uma senha para utilizar o Sistema, os quais são pessoais e exclusivos. O USUÁRIO deve manter estas credenciais confidenciais.
3.6 A i9GiftCard.com pode solicitar documentos adicionais antes de concluir a transferência de recursos solicitada, que serão descartados após a transação.
3.7 As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara e autorização expressa do USUÁRIO, conforme o Termo de Adesão.
3.8 O site e serviços da i9GiftCard.com podem utilizar cookies, dados de uso técnico e informações de localização geográfica para aprimorar a experiência de navegação.
4.1 As Informações Pessoais podem ser utilizadas para formar um banco de dados, preservando a individualidade do USUÁRIO.
4.2 Dados de uso técnico e informações do dispositivo podem ser tratados pela i9GiftCard.com para melhorar seus serviços, desde que anonimizados.
4.3 As Informações Pessoais serão compartilhadas, de forma segura, com os usuários com quem o USUÁRIO tenha relação, apenas para viabilizar transações e identificações.
4.4 A i9GiftCard.com poderá compartilhar as Informações Pessoais com prestadores de serviços contratados, respeitando as mesmas normas de privacidade e segurança.
4.5 As Informações Pessoais podem ser divulgadas em cumprimento a obrigações legais ou determinações das autoridades competentes.
4.6 As Informações Pessoais também poderão ser usadas para pesquisas e análises estatísticas, desde que anonimizadas.
4.7 O tratamento das Informações Pessoais será realizado para operar o Sistema e oferecer os serviços, como:
4.8 Enviar ou solicitar pagamentos;
4.9 Autenticar o acesso à Conta de Pagamento;
4.10 Comunicar-se sobre o cadastro e transações;
4.11 Realizar verificações de crédito e proteger contra fraudes.
5.1 A i9GiftCard.com poderá divulgar dados pessoais para membros de seu grupo de empresas conforme necessário para os fins informados e conforme a legislação.
5.2 A i9GiftCard.com pode compartilhar dados com seguradoras ou consultores profissionais para garantir a cobertura de seguro e aconselhamento legal.
5.3 A i9GiftCard.com poderá divulgar dados a fornecedores, como serviços de marketing e suporte ao cliente, para fornecer os serviços de forma eficiente e segura.
5.4 Transações financeiras serão processadas por provedores de serviços de pagamento, e os dados da transação serão compartilhados com esses terceiros.
5.5 A i9GiftCard.com pode divulgar dados pessoais para cumprir obrigações legais ou proteger os interesses do USUÁRIO ou da própria empresa.
5.6 Dados pessoais poderão ser transferidos para fornecedores internacionais, garantindo que as leis de proteção de dados sejam seguidas.
6.1 O e-mail e telefone fornecidos no cadastro serão usados pela i9GiftCard.com para enviar informações sobre o Sistema, solicitações de documentos e informações sobre transações.
6.2 O USUÁRIO pode optar por não receber material promocional ou informativo ao preencher o cadastro ou alterando suas preferências posteriormente.
6.3 Caso o USUÁRIO receba e-mails que acredita não serem da i9GiftCard.com, deve entrar em contato para confirmar a autenticidade.
6.4 O USUÁRIO pode ser contatado por outros usuários para confirmar transações realizadas no Sistema.
6.5 Para verificar transações, o USUÁRIO deverá acessar diretamente a Plataforma da i9GiftCard.com.
7.1 As informações coletadas são armazenadas de forma segura, com criptografia e medidas de segurança constantemente atualizadas para prevenir perda, roubo ou acesso não autorizado.
7.2 As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentações serão armazenadas por tempo necessário para a prestação dos serviços, conforme a legislação.
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CNPJ: 53.809.488/0001-69